Plano de Desenvolvimento 2025-2044 é Apresentado

O Executivo, por meio do Ministério da Planificação e Desenvolvimento, apresentou no último sábado a proposta de resolução referente à Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025-2044). O documento destaca como prioridade a transformação estrutural da economia, com ênfase na diversificação da produção e na criação de empregos.

A proposta foi discutida durante uma audição conjunta das comissões parlamentares de Plano e Orçamento (CPO), Assuntos Sociais, Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) e Administração Pública e Poder Local (APPL), realizada na Assembleia da República.

Conforme explicou o ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Crípton Valá, a estratégia deve estar alicerçada em instituições sólidas e em observatórios de desenvolvimento que contem com ampla participação de diversos sectores da sociedade, incluindo o setor privado, universidades e organizações da sociedade civil, garantindo assim legitimidade e transparência no processo de implementação.

Segundo Valá, no eixo dedicado à Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação, o Governo propõe medidas estratégicas integradas para apoiar e fortalecer o setor empresarial nacional.

A estratégia também dará atenção à promoção da coesão territorial e da integração entre regiões, comunidades e grupos sociais, reforçando o espírito de solidariedade e convivência harmoniosa.

O ministro destacou ainda que foram definidos indicadores com metas para cada período de cinco anos, acompanhados de mecanismos de revisão periódica, o que permitirá ajustes conforme o contexto de cada etapa, mantendo a consistência geral do plano.

Elaborada pelo Conselho de Ministros, a ENDE 2025-2044 estabelece metas de desenvolvimento nacional estruturadas em objetivos claros, com indicadores e metas indicativas para um período mínimo de duas décadas.

Entre os principais propósitos estão a promoção de um crescimento económico sustentável, inclusivo e justo, visando melhorar as condições de vida da população e reduzir as desigualdades sociais.

A estratégia também busca dinamizar setores com maior potencial de crescimento, inovação e geração de valor, promovendo uma base produtiva diversificada e competitiva.

Além disso, pretende-se investir no desenvolvimento humano, valorizando o capital humano, incentivando a transição demográfica e promovendo maior equidade social.

Outro pilar importante é o fortalecimento das instituições e do sistema de justiça, com foco na modernização, na transparência, na responsabilização e no combate à corrupção, com vistas a assegurar uma governação eficaz e justa para todos.

Por fim, Valá afirmou que a ENDE servirá como ferramenta fundamental para o planeamento, a elaboração de orçamentos e a captação de recursos financeiros, combinando diferentes fontes de financiamento e articulando estratégias setoriais e territoriais para sua concretização.